Termos de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: 26 de fevereiro de 2026

1. Termos de Uso

1.1 Aceitação dos Termos e Operação da Plataforma

O Planny é um software como serviço (SaaS) operado de forma independente.

Ao acessar e utilizar a plataforma Planny, você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

Estes termos se aplicam a todos os usuários da plataforma, incluindo profissionais cadastrados (denominados "Profissionais") e clientes que realizam agendamentos (denominados "Clientes"), sem distinção.

1.2 Público-Alvo e Elegibilidade

O Planny é destinado a profissionais autônomos e seus respectivos clientes, maiores de 18 anos e plenamente capazes.

Não é permitido o cadastro ou agendamento direto por menores de 18 anos. Caso o serviço agendado seja destinado a um menor de idade, o agendamento deverá ser realizado obrigatoriamente pelos pais ou responsáveis legais, utilizando seus próprios dados e assumindo total responsabilidade pelo ato.

1.3 Natureza do Serviço

O Planny é uma plataforma de intermediação de agendamentos. Atuamos exclusivamente como ferramenta tecnológica que conecta Profissionais e Clientes para fins de organização de horários e reservas. O Planny NÃO é parte integrante da relação entre o Profissional e o Cliente, não presta os serviços agendados, não interfere na negociação entre as partes e não realiza nem processa pagamentos entre Profissional e Cliente.

TODO O CONTEÚDO E FUNCIONALIDADE SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÁ", sem garantias de qualquer natureza quanto à efetivação dos serviços agendados, que dependem exclusivamente do Profissional e do Cliente.

1.4 Responsabilidades do Profissional

O Profissional, ao criar uma conta e utilizar o Planny, é integralmente responsável por:

Fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas no cadastro e no perfil público
Manter sua agenda de disponibilidade atualizada e honrar os agendamentos confirmados
Cumprir integralmente os compromissos assumidos com seus Clientes — o Planny não garante nem é responsável pela execução ou qualidade dos serviços prestados pelo Profissional
Obter todas as licenças, registros profissionais e autorizações legais exigidas para o exercício de sua atividade
Comunicar aos Clientes com antecedência suficiente qualquer cancelamento ou alteração de agendamento
Definir e comunicar sua própria política de cancelamento e reagendamento para os Clientes
Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
Cumprir a legislação aplicável à sua atividade profissional, incluindo normas fiscais, trabalhistas e sanitárias
Tratar adequadamente os dados pessoais de seus Clientes obtidos através da plataforma, em conformidade com a LGPD

1.5 Responsabilidades do Cliente

O Cliente, ao realizar um agendamento, é responsável por:

Fornecer informações verídicas e precisas ao preencher o formulário de agendamento (nome, e-mail, telefone)
Comparecer nos horários agendados ou cancelar com antecedência razoável
Respeitar as políticas de cancelamento e reagendamento estabelecidas pelo Profissional
Compreender que o contrato de prestação de serviços é estabelecido diretamente com o Profissional, não com o Planny
Verificar, junto ao Profissional, todas as condições do serviço antes de confirmar o agendamento, incluindo local, valor, forma de pagamento e eventuais pré-requisitos

1.6 Limitações de Responsabilidade e Isenção

ISENÇÃO TOTAL DE RESPONSABILIDADE: O Operador do Planny, seus desenvolvedores e parceiros NÃO SE RESPONSABILIZAM por:

A execução, qualidade, adequação ou resultado dos serviços prestados pelo Profissional ao Cliente
Cancelamentos, atrasos, não comparecimento ou qualquer inadimplemento por parte do Profissional ou do Cliente
Disputas, conflitos ou litígios entre Profissional e Cliente, independentemente da origem
Cobranças, pagamentos, reembolsos ou transações financeiras realizadas diretamente entre Profissional e Cliente, fora da plataforma
Interrupções no serviço, instabilidades, falhas técnicas, perda de dados ou indisponibilidade da plataforma
Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou exemplares de qualquer natureza, decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma
Conteúdo publicado por Profissionais em seus perfis públicos, incluindo descrições de serviços, preços e qualificações profissionais
Falhas nos serviços de terceiros integrados à plataforma (serviços de e-mail, infraestrutura de nuvem, processadores de pagamento de assinaturas, etc.)
Não recebimento de notificações, confirmações ou lembretes de agendamento por falhas em provedores de e-mail do destinatário ou outros fatores fora do controle do Planny
Prejuízos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo Profissional em seu cadastro ou perfil

O usuário — seja Profissional ou Cliente — utiliza a plataforma por sua própria conta e risco, assumindo total responsabilidade pelas consequências de seu uso e das relações estabelecidas por meio dela.

1.7 Ausência de Processamento de Pagamentos entre Partes

O Planny NÃO intermedia, NÃO processa e NÃO retém pagamentos referentes aos serviços prestados pelo Profissional ao Cliente. Os campos de preço exibidos no perfil público do Profissional são meramente informativos e não implicam qualquer responsabilidade do Planny quanto a cobranças, reembolsos ou disputas financeiras entre as partes.

Eventuais acordos financeiros entre Profissional e Cliente são de responsabilidade exclusiva dessas partes.

1.8 Pagamentos e Assinaturas (Planny)

O Planny cobra dos Profissionais uma assinatura mensal ou anual pelo acesso às funcionalidades da plataforma. As cobranças são processadas via Stripe, plataforma certificada com o padrão PCI DSS. O Planny NÃO ARMAZENA dados de cartão de crédito ou informações bancárias.

Política de Reembolso: Consulte os termos específicos de cada plano na plataforma. Cancelamentos e reembolsos seguem as políticas estabelecidas no momento da contratação.

1.8.1 Planos Promocionais, Cortesia e Especiais

O Planny pode, a seu exclusivo critério, conceder acessos gratuitos ou com desconto na forma de:

Planos de cortesia (presente, bônus, gift)
Planos comunitários (para grupos, comunidades ou parceiros)
Planos promocionais (períodos de teste, campanhas, parcerias)
Qualquer outra modalidade de acesso gratuito ou subsidiado

RESERVA DE DIREITOS: O Planny reserva-se o direito de CANCELAR, SUSPENDER, MODIFICAR OU REVOGAR qualquer plano promocional, de cortesia ou especial A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO PRÉVIO E SEM NECESSIDADE DE JUSTIFICATIVA, independentemente do prazo originalmente concedido. O beneficiário de tais planos NÃO ADQUIRE DIREITO à continuidade do acesso gratuito ou subsidiado.

A concessão de acesso gratuito NÃO GERA EXPECTATIVA DE DIREITO, contrato de prestação de serviços gratuitos, ou qualquer obrigação do Planny em manter o benefício.

1.8.2 Modificação de Planos, Preços e Funcionalidades

O Planny reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério:

Alterar os valores dos planos de assinatura (mensais, anuais ou de qualquer periodicidade)
Modificar as funcionalidades incluídas ou excluídas de cada plano
Criar novos planos com diferentes níveis de acesso e preços
Descontinuar planos existentes com aviso prévio de 30 dias para assinantes ativos
Alterar limites de uso (número de agendamentos, serviços cadastrados, funcionalidades disponíveis, etc.)

PARA ASSINANTES ATIVOS: Alterações de preço entrarão em vigor no próximo ciclo de cobrança após comunicação prévia de pelo menos 15 dias. O usuário que discordar das alterações poderá cancelar sua assinatura antes da renovação sem penalidades.

1.9 Propriedade Intelectual

O Planny, incluindo sua marca, logotipo, interface, código-fonte e funcionalidades, é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, cópia, modificação ou uso não autorizado de qualquer elemento da plataforma.

Profissionais mantêm os direitos sobre o conteúdo que publicam em seus perfis, mas concedem ao Planny licença não exclusiva, gratuita e revogável para exibir esse conteúdo no âmbito da plataforma.

1.10 Atualizações e Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

1.11 Suspensão e Rescisão de Conta

O Planny reserva-se o direito de SUSPENDER OU ENCERRAR o acesso de qualquer usuário, imediatamente e sem aviso prévio, nas seguintes situações, sem caráter exaustivo:

Violação de qualquer disposição destes Termos de Uso
Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no perfil público
Uso indevido, abusivo ou fraudulento da plataforma
Tentativa de burlar sistemas de segurança, autenticação ou limites de uso
Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros
Uso de automação, bots ou scripts não autorizados
Comportamento que prejudique outros usuários, Clientes ou a integridade da plataforma
Inadimplência em pagamentos de assinaturas
Solicitação de estorno (chargeback) considerada infundada ou fraudulenta
Qualquer atividade considerada prejudicial ao Planny, a seus usuários ou a terceiros, a critério exclusivo da plataforma

EFEITOS DA SUSPENSÃO/RESCISÃO: A suspensão ou encerramento da conta resultará na perda imediata de acesso a todos os serviços e funcionalidades. Em caso de encerramento por violação dos termos, NÃO HAVERÁ REEMBOLSO de valores pagos. Dados do usuário serão tratados conforme a Política de Privacidade.

1.12 Isenção de Garantias

O PLANNY É FORNECIDO "COMO ESTÁ" (AS IS) E "CONFORME DISPONÍVEL" (AS AVAILABLE), SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a:

Garantia de disponibilidade ininterrupta ou livre de erros
Garantia de que os serviços atenderão às expectativas ou necessidades do usuário
Garantia de precisão ou integridade das informações fornecidas por Profissionais em seus perfis
Garantia de que agendamentos realizados resultarão na efetiva prestação do serviço pelo Profissional
Garantia de entrega de notificações e lembretes por e-mail

O usuário reconhece que nenhum conselho ou informação, oral ou escrita, obtida através do Planny criará qualquer garantia não expressamente declarada nestes termos.

1.13 Cláusula de Indenização

O usuário concorda em DEFENDER, INDENIZAR E ISENTAR o Planny, seus diretores, funcionários, colaboradores, parceiros e afiliados de qualquer:

Reclamação, demanda, ação judicial ou processo
Perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios)
Multas, penalidades ou sanções de qualquer natureza

Decorrentes de ou relacionados a:

Uso da plataforma pelo usuário
Violação destes Termos de Uso pelo usuário
Violação de direitos de terceiros pelo usuário, incluindo Clientes lesados por Profissionais
Conteúdo publicado pelo Profissional em seu perfil ou páginas públicas de agendamento
Descumprimento de obrigações legais aplicáveis à atividade profissional do Profissional
Qualquer ato ou omissão do usuário relacionado à plataforma ou aos serviços agendados por meio dela

Esta obrigação de indenização sobreviverá ao término da conta do usuário e destes Termos de Uso.

2. Política de Privacidade

2.1 Coleta de Dados

O Planny coleta dados de duas categorias distintas de usuários:

Dados do Profissional (cadastro):

Nome completo, e-mail e informações de perfil (bio, foto, nome de usuário público)
Dados de autenticação e segurança
Configurações de agenda, serviços e disponibilidade
Dados de faturamento (processados pelo Stripe — o Planny não armazena dados de cartão)

Dados do Cliente (agendamento):

Nome completo, e-mail e telefone fornecidos no formulário de agendamento
Anotações opcionais informadas pelo Cliente ao agendar
Data, horário e serviço agendado

Dados Técnicos (ambos):

Logs de acesso e uso da plataforma
Informações do dispositivo e navegador
Endereços IP (para segurança e prevenção de fraudes)
Tokens de confirmação e tokens de lista de espera (temporários e de uso único)

2.2 Uso dos Dados

NÃO VENDEMOS SEUS DADOS. Utilizamos as informações coletadas exclusivamente para:

Funcionamento da plataforma: Permitir o agendamento, envio de confirmações, lembretes e notificações de lista de espera
Segurança: Proteger contra uso indevido, spam e garantir a integridade do sistema (incluindo validação Cloudflare Turnstile para agendamentos públicos)
Melhoria do produto: Analisar padrões de uso agregados e anônimos para aprimorar funcionalidades
Suporte: Fornecer assistência técnica quando solicitado
Cobrança: Processar assinaturas dos Profissionais via Stripe

Dados de Clientes: Os dados fornecidos pelo Cliente no ato do agendamento são acessíveis ao Profissional responsável pelo serviço agendado. O Profissional assume a responsabilidade pelo uso adequado desses dados em conformidade com a LGPD.

2.3 E-mails e Notificações

O Planny utiliza serviços de envio de e-mail de terceiros para comunicações transacionais, incluindo:

Confirmação de agendamento para o Cliente
Lembretes de consulta/sessão para o Cliente
Notificações de lista de espera
Comunicações administrativas e de conta para o Profissional

O Planny NÃO GARANTE a entrega de e-mails, que pode ser afetada por filtros de spam, configurações do provedor de e-mail do destinatário ou outros fatores fora do controle da plataforma.

2.4 Proteção de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados:

Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
Controles de acesso rigorosos
Autenticação segura de sessões
Validação de assinaturas em integrações com serviços de terceiros
Conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e GDPR (onde aplicável)

2.5 Compartilhamento de Dados

NÃO COMPARTILHAMOS seus dados pessoais com terceiros, exceto:

Entre Profissional e Cliente: Os dados do Cliente são compartilhados com o Profissional do agendamento, conforme necessário para a prestação do serviço
Quando exigido por lei: Em cumprimento de ordem judicial, requisição de autoridade competente ou obrigação legal
Prestadores de serviços essenciais: Provedores de hospedagem, infraestrutura de nuvem, autenticação e envio de e-mail, sob contratos rigorosos de confidencialidade e limitados ao necessário para execução de suas funções
Em caso de transferência de propriedade da empresa: Com notificação prévia aos usuários

2.6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O Planny utiliza cookies e tecnologias similares para:

Manter sessões de autenticação dos Profissionais
Segurança e prevenção de fraudes
Funcionamento de funcionalidades essenciais da plataforma

Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitários.

2.7 Seus Direitos (LGPD)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:

Acesso: Consultar quais dados possuímos sobre você
Retificação: Corrigir informações imprecisas ou desatualizadas
Exclusão: Solicitar a remoção de seus dados, observados os prazos legais de retenção
Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
Oposição: Contestar o processamento em certas situações
Limitação: Restringir o processamento de seus dados
Revogação do consentimento: A qualquer tempo, para dados tratados com base no consentimento

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail indicado na seção 2.9.

2.8 Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para:

Cumprir as finalidades descritas nesta política
Atender obrigações legais (mínimo de 5 anos após encerramento da conta, conforme legislação aplicável)
Resolver disputas ou questões legais pendentes

Dados dos Clientes referentes a agendamentos realizados podem ser mantidos pelo Profissional conforme suas obrigações legais e fiscais. O Planny retém registros de agendamentos por até 12 meses após a realização, podendo ser excluídos antes mediante solicitação do Profissional, observadas as obrigações legais.

Dados anonimizados podem ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos e de melhoria do produto.

2.9 Contato para Questões de Privacidade e Encarregado (DPO)

O controle dos dados é exercido pelo desenvolvedor independente responsável pela plataforma. Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre privacidade ou realizar reclamações relacionadas ao tratamento de dados:

E-mail: contato@asknutri.com
Prazo de resposta: até 15 dias úteis

3. Disposições Gerais

3.1 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, e a cláusula inválida será interpretada de forma a refletir, na máxima extensão possível, a intenção original das partes.

3.2 Ausência de Renúncia

A falha do Planny em exercer qualquer direito ou disposição destes termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição. Qualquer renúncia somente será eficaz se realizada por escrito.

3.3 Integralidade do Acordo

Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre o usuário e o Planny em relação ao uso da plataforma e substituem quaisquer acordos anteriores, orais ou escritos, sobre o mesmo objeto.

3.4 Lei Aplicável

Estes termos são regidos exclusivamente pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

3.5 Resolução de Disputas

Em caso de disputas ou controvérsias decorrentes destes termos, as partes se comprometem a buscar, primeiramente, uma solução amigável por meio de negociação direta. Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor, em conformidade com o artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, ou o foro da Comarca de Rio de Janeiro / RJ, a critério do usuário, para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste instrumento.

3.6 Alterações

Estas políticas podem ser atualizadas periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. Para alterações menores ou de natureza editorial, a publicação da versão atualizada já produz efeitos.

3.7 Contato Geral

Para dúvidas sobre estes termos ou sobre a plataforma:

E-mail: contato@asknutri.com

3.8 Declaração de Aceitação

Ao criar uma conta como Profissional ou ao realizar um agendamento como Cliente, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e Política de Privacidade, bem como todas as condições aqui estabelecidas.